REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE
1. ELEGIBILIDADE:
1.1. O Building Points é o programa de fidelidade das lojas LEGO® no Brasil, implementado e gerido pela MShop Comercial Ltda. e tem como objetivo reconhecer os clientes fiéis por meio da troca de pontos gerados por compras nas lojas físicas oficial LEGO® e por meio do e-commerce: https://www.legostore.com.br/. Para participar do programa o consumidor deve realizar um cadastro na loja física Oficial LEGO. O consumidor que comprar por meio do e-commerce estará automaticamente cadastrado no programa, tendo a possibilidade de excluir o cadastro a qualquer momento. Para efeito de adesão, os seguintes dados serão inseridos no cadastro inicial:
- NOME
- CPF
- CELULAR COM DDD
- E-MAIL
- DATA DE NASCIMENTO
1.2. Ao participar do BUILDING POINTS o cliente declara-se conhecedor deste regulamento e estará aceitando todas as regras e condições estipuladas para usufruir dos benefícios do mesmo.
1.3. Estão aptas a participar do BUILDING POINTS todas as pessoas portadoras de número de CPF próprio e maiores de 18 anos. Sendo a pontuação e vantagens somente concedidas aos clientes que se identificarem como participantes do programa fornecendo o seu CPF ou o código do cartão no momento da compra. O cadastro e pontuações são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação.
1.4. Em caso de tentativa de pontuação indevida, irregularidade no cadastro como informações incompletas ou computadas sem veracidade, além de fraude nas regras do programa, a MShop Comercial Ltda. reserva-se o direito de retirar os pontos referentes ao consumo em questão ou ainda remover a participação do CPF do BUILDING POINTS.
1.5. O BUILDING POINTS é um programa de fidelidade da LEGO® no Brasil, válido em território nacional, não vinculado ao programa VIP Internacional. Portanto, os pontos não são cambiáveis e/ou compatíveis entre os programas.
2. REGRAS DE PONTUAÇÃO:
2.1. A cada compra faturada o cliente ganhará pontos, respeitando a regra que converte R$ 1,00 em 01 ponto. Ao atingir os 100 pontos, o cliente acumula um desconto equivalente a R$ 5,00 (cinco reais). Os valores referentes aos centavos no cupom fiscal não serão considerados no acúmulo de pontos do programa.
2.2. Para que pontuação seja efetivada a compra deve ser devidamente faturada por meio de DANFE (Documento Auxiliar da NF-e). A MShop Comercial reserva-se ao prazo de até 3 dias úteis para emissão do DANFE após o ato da compra.
2.3. Na hipótese de ocorrência de pontos não creditados, o consumidor deverá entrar em contato conosco por meio do site do programa, com até 5 dias úteis a contar da data da compra e enviar um documento que comprove a compra cujos pontos não foram contabilizados para verificação e validação da equipe responsável. O documento deverá conter obrigatoriamente o CPF do titular do programa. A validação pode levar até 5 dias úteis e, em caso de validação positiva (aprovação de crédito), o processo de crédito dos pontos poderá levar mais 2 dias úteis.
2.4. É expressamente proibido ao CLIENTE PARTICIPANTE praticar qualquer tipo de comercialização de pontos, benefícios e produtos obtidos através do programa, seja sequer por cessão ou transferência. Se comprovada a prática o cliente será imediatamente excluído do PROGRAMA BUILDING POINTS e terá sua Pontuação confiscada e zerada, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
2.5. A pontuação considera apenas as compras faturadas decorrente de pedidos gerados nas lojas físicas oficial LEGO® e por meio do e-commerce: https://www.legostore.com.br/. Não serão pontuadas compras oriundas de outras lojas do mercado, e de marketplace, mesmo que a nota fiscal e/ou documento comprobatório seja emitido pela Mshop Comercial Ltda.
3. RESGATE DE PRÊMIOS:
3.1. O resgate somente poderá ser feito pelo próprio cliente participante, não sendo permitidos resgates por terceiros, independente de relação e grau de parentesco.
3.2. O resgate deve ser realizado em qualquer loja física oficial LEGO ou na loja virtual oficial LEGO, desde que consumidor esteja devidamente cadastrado.
3.3. Para a utilização dos pontos, o consumidor participante deverá atingir 500 pontos, no mínimo. O resgate do desconto considera níveis de pontuação correspondente:
500 pontos equivalem a R$ 25,00 de desconto
1.000 pontos equivalem a R$ 50,00 de desconto
2.000 pontos equivalem a R$ 100,00 de desconto
5.000 pontos equivalem a R$ 250,00 de desconto
10.000 pontos equivalem a R$ 500,00 de desconto
20.000 pontos equivalem a R$ 1.000,00 de desconto
3.4. Não será possível o resgate de pontos que não consideram os níveis supracitados. E é importante ressaltar que o regaste implica na aplicação de 1 (um) de desconto por vez, seja no site ou na loja física.
3.5. A utilização dos descontos em loja física ou virtual considera que o consumidor realizará uma nova compra considerando o valor maior ou igual ao desconto conquistado no programa. Ou seja, não será possível a emissão de um nota ou cupom fiscal com valor menor ou igual a zero reais (R$ 0,00).
3.6. Os pontos conquistados estarão disponíveis para serem utilizados a partir do dia seguinte. Ou seja, não será permitido utilizar os pontos adquiridos na mesma data em que a compra foi faturada.
3.7. É expressamente proibido a exigência da troca de pontos em valor monetário expresso, seja ele em moeda corrente ou transferências bancárias.
4. PROTEÇÃO DE DADOS:
4.1. Ao cadastrar-se e iniciar a participação no programa, o consumidor concede seu consentimento expresso para o tratamento de todos os dados pessoais informados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para que a MSHOP, ora Controladora, realize o tratamento dos dados, para a finalidade exclusiva de cumprimento e participação desse programa, bem como recebimento de contato comercial por qualquer meio.
4.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa via e-mail (dpo@mcassab.com.br), site, ou outro procedimento válido com recebimento formal da Controladora.
4.3. A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.4. Em conformidade ao art. 48 da LGPD, a MCASSAB comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
4.5. Em hipótese algumas as informações serão vendidas ou fornecidas para terceiros, nem utilizadas fora das finalidades aqui declaradas e consentidas, sendo facultado o compartilhamento com empresas do mesmo grupo econômico da MCASSAB, para os mesmos fins aqui previstos e autorizados.
5. VALIDADE DOS PONTOS/PROGRAMA:
5.1. Os pontos expiram a cada de 365 dias corridos (equivalente a 01 ano) a contar da data em que a compra foi faturada.
5.2. Não será possível a reativação ou resgate de pontos que já tenham expirado, sendo de responsabilidade exclusiva do consumidor o controle de saldo e da data de expiração dos pontos de sua titularidade, por meio da consulta do seu cadastro no site do programa. Os membros que não pontuarem por um período de 1 ano terão, automaticamente, o saldo expirado e o cadastro inativado.
5.3. O presente Regulamento e o PROGRAMA BUILDING POINTS teve início em 27 de Abril de 2021 e são válidos por tempo indeterminado, a critério da MShop Comercial Ltda. É expressamente proibido a exigência de pontuação referente à compras retroativas à data do início do programa e à data da adesão/cadastro do consumidor no Building Points.
5.4. A MShop Comercial Ltda. poderá cancelar ou alterar o PROGRAMA BUILDING POINTS, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento sem aviso prévio.
Building Points é o programa de fidelidade das lojas LEGO® no Brasil, implementado e gerido pela MShop Comercial Ltda. Ao participar do Building Points o cliente declara-se conhecedor do regulamento aceitando todas as regras e condições estipuladas para usufruir dos benefícios.
